ADVOGADO DOS ESPORTS

É possível recuperar conta furtada por Hacker?

A resposta é sim! Judicialmente, você pode não apenas recuperar a sua conta invadida e seus itens, mas também pode ajudar a identificar o sujeito por trás da fraude.

O que não pode faltar no contrato dos jogadores?

1- REGRAS DE COMPORTAMENTO DO JOGADOR, dentro e fora do ambiente competitivo, para que ele mantenha uma boa imagem, evitando que ocorram comportamentos discriminatórios ou ilegais. 

2- REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE LIVE STREAMING são importantes para determinar o  tempo e o modo de realização de Streaming que o jogador fará enquanto vinculado ao time. 

3- MULTA INDENIZATÓRIA em caso de encerramento do contrato por vontade do jogador, para jogar em outro time. 

4- MULTA COMPENSATÓRIA em caso de encerramento do contrato por qualquer das partes, de maneira imotivada, devendo a parte que propôs o encerramento pagar à outra uma multa proporcional ao valor do contrato. 

5- OUTRAS PENALIDADES em caso de descumprimento das normas estipuladas em eventos ou pelas plataformas dos jogos (ex. banimentos).

Quais são meus direitos se eu não tenho contrato?

Mesmo sem um contrato, se existe algum combinado verbal ou foram acertadas as condições de trabalho por mensagens de Whatsapp, por exemplo, você tem o direito de exigir aquilo que foi combinado, inclusive judicialmente, desde que você consiga provar que o que foi combinado não está sendo cumprido.  

O Direito de arrependimento também vale para jogos mobile?

Vale sim! Mas cada plataforma terá as suas regras específicas: A Google Play Store, por exemplo, informa que é possível solicitar um reembolso em até 48 horas após a compra do app ou item no aplicativo e após as 48 horas é necessário entrar em contato com o desenvolvedor para verificar se você pode receber um reembolso, porque cada desenvolvedor tem políticas e requisitos legais próprios.